O #PapoPrev de hoje é sobre a aposentadoria do médico. Pegue sua xícara de café e vamos saber mais sobre o benefício.

1. A APOSENTADORIA DO MÉDICO

O trabalho do médico apresenta algumas especificidades em relação a outras categorias, pois trabalha exposto a riscos biológicos. Por isso, para se aposentar, deve preencher requisitos especiais.

Pela regra anterior, não existia idade mínima para se aposentar, bastando comprovar o tempo mínimo de 25 anos na atividade. Além disso, o valor da aposentadoria era integral, ou seja, o segurado recebia 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição (após julho/1994), sem a incidência do fator previdenciário.

Entretanto, cabe ressaltar que a forma de comprovação da atividade especial desse profissional sofreu algumas alterações ao longo dos anos. Antes de 05/04/1995 bastava comprovar o trabalho como médico para fazer jus ao benefício. Após essa data, passou a ser necessário comprovar a exposição a fatores de risco à saúde e integridade física/ insalubres.

2. PÓS-REFORMA

A Reforma da previdência, em vigor desde novembro de 2019 incluiu a idade como requeisito para a aposentadoria, além dos 25 anos de contribuição já tratados acima. 

No caso do segurado que já estava trabalhando antes da reforma, mas ainda não tinha os requisitos para se aposentar até novembro/2019, deverá somar idade ao tempo de contribuição para atingir a pontuação mínima de 86 pontos. Para exemplificar, o médico que completou 25 anos de tempo de contribuição após a reforma, deveria ter, no mínimo, 61 anos (25+61= 86 pontos).

Porém, se o segurado começou a trabalhar e verter contribuições previdenciárias após a vigência da reforma, os requisitos são: 60 anos de idade + 25 anos em atividade especial.

A regra de cálculo também sofreu alteração. Agora, considera-se a média de todos os salários de contribuição após julho/1994. Desse valor, é calculada a média de 60% + 2% para cada ano além de 15 anos de trabalho, para mulheres, e 20 nos, para os homens.

Portanto, se um médico exerceu sua profissão durante 25 anos, o cálculo será feito desta forma: 60% da média de todos os salários após julho/1994 + 10% (2% x 5 anos trabalhados além dos 20) = 70%.

3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para fazer jus a concessão da aposentadoria, o médico deve comprovar o trabalho e a exposição a agentes nocivos. Para tanto, pode se utilizar dos seguintes documentos:

– Carteira de trabalho;

– Ficha de empregados com seu nome e cargo;

– Contrato de trabalho;

– Termo de rescisão contratual;

– Outros documentos que indiquem a profissão.

Importante dizer que os principais agentes insalubres aos quais o médico está exposto são as doenças infectocontagiosas, bem como objetos de cortantes/perfurantes típicos do dia-a-dia do profissional, não previamente esterilizados, hospitais, enfermarias, dentre outros.

Desse modo, para provar que você estava exposto a tudo isso, é possível apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este é o documento mais aceito e utilizado hoje. Também pode-se apresentar formulários antigos, como SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030.

No caso do médico autônomo, é possível apresentar os carnês de recolhimento do INSS, ou histórico de valores pagos pelos serviços prestados a pessoas jurídicas, bem como as notas fiscais de prestação de serviços desde 11/1999, se for o caso, e provas de que possui consultório, clínica, etc.

Além disso, o autônomo deve providenciar o Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Para tanto, é preciso contratar engenheiro do trabalho ou médico especialista em medicina do trabalho para realizar perícia e relatar a exposição a agentes insalubres, fornecendo um parecer sobre as condições do seu ambiente profissional. O ideal é que esse documento seja confeccionado de 3 em 3 anos.

Já o médico que trabalha ou trabalhou em órgãos públicos, deve apresentar portarias de nomeação/demissão e fichas financeiras desde 07/1994.

4. POSSO ME APOSENTAR E CONTINUAR A TRABALHAR?

A lei da Aposentadoria Especial veda o recebimento da aposentadoria se o segurado continua a exercer sua atividade. Da mesma forma, o O STF já entendeu que é constitucional a vedação 

Dessa forma, caso o médico receba a aposentadoria, mas continue a exercer sua atividade, ou retorne a exercê-la posteriormente, o benefício será cessado.

Noutro giro, o STJ entende que a proibição do trabalho fere o direito do livre exercício da profissão. Por isso, muitos médicos ingressaram na via judicial para ver reconhecido o seu direito ao trabalho, mesmo após o recebimento da aposentadoria.

Entretanto, com o advento da pandemia, o STF passou a adotar novo posicionamento, no sentido de que os médicos que já recebem a aposentadoria podem voltar a trabalhar na linha de frente até o fim da crise gerada pela pandemia da Covid-19. 

Dessa forma, vale a pena procurar advogado especialista para verificar a viabilidade de propor uma ação judicial nesse sentido.

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