O #PapoPrev de hoje é sobre a possibilidade de revisão do benefício de aposentadoria para incluir as verbas de natureza remuneratória reconhecidas em ações trabalhistas. Pegue sua xícara de café vamos saber mais sobre essa espécie de revisão que permite, em muitos casos, o aumento de quase o dobro do valor da aposentadoria.

Imagine o seguinte cenário: você ajuizou uma ação trabalhista contra uma empresa em que trabalhou durante muitos anos. A sentença trabalhista foi favorável, você recebeu todas as diferenças devidas pelo empregador, elevando o seu salário durante o período de prestação de serviço à empresa, próximo ao teto da previdência. Além disso, no próprio processo trabalhista, já foram descontados os impostos devidos: imposto de renda e as contribuições previdenciárias.

No entanto, quando você foi requerer a sua aposentadoria junto ao INSS, se surpreende com o fato da sua renda mensal inicial ter sido concedida em um valor muito inferior ao que você esperava. Um dos fatores para isso aconteça é que as diferenças remuneratórias reconhecidas na ação trabalhista não foram retificadas no seu CNIS e, por essa razão, o cálculo do valor do benefício foi desfavorável.

Mas calma! É possível requerer a revisão do seu benefício para considerar os valores reconhecidas na ação trabalhista e, ainda, pedir as diferenças desde a data da entrada do seu requerimento administrativo no INSS.

Infelizmente, o que se observa na prática é que o INSS não reconhece automaticamente os efeitos do reconhecimento dos direitos decorrentes de reclamatórias trabalhistas e reajuste os salários de contribuição no extrato previdenciário do segurado, Desse modo, muitos pessoas passam anos recebendo o benefício em um valor inferior ao devido sem saber sobre essa possibilidade de revisão da aposentadoria.

Se identificou com essa situação? Busque orientação de advogados especializados em Direito Previdenciário para auxilia-lo a apurar os valores das diferenças e tomar as medidas cabíveis para garantir o seu direito.

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