O #PapoPrev de hoje é sobre a revisão de aposentadoria para inclusão de tempo rural. Pegue sua xícara de café e vamos saber mais sobre o benefício e a possibilidade de pedir a revisão .

1 – O QUE É?

A revisão da aposentadoria nada mais é do que uma nova análise do benefício já concedido, a fim de corrigir valores e demais falhas apresentadas. A aposentadoria também pode ser revisada quando surgem novas teses jurídicas mais favoráveis ao segurado, que tem direito ao melhor benefício.

Em alguns casos, mesmo que o contribuinte tenha cumprido o tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria, alguns per não chega a ser computados pelo INSS, principalmente nos casos de trabalho rural.

Essas pessoas muitas vezes começam a trabalhar cedo, ajudando os pais na atividade rural, mas com o passar do tempo começam a exercer atividades não relacionadas à agricultura.

Nesses casos, a revisão da aposentadoria para inclusão do tempo trabalhado em atividade rural pode ser extremamente benéfica ao segurado, visto que aproveita o tempo já trabalhado e pode aumentar o valor do benefício.

2– RECONHECIMENTO DO TEMPO RURAL ANTES DOS 12 ANOS DE IDADE

A Constituição Federal determina que o limite mínimo para exercer algum trabalho é de 16 anos de idade, e 14 anos para os aprendizes. Essa limitação é feita para impedir a exploração infantil.

Todavia, é comum observar que as crianças iniciam o trabalho cedo no interior, principalmente para ajudar seus pais na produção rural. Ocorre que, próximo do momento de se aposentar, o INSS não aceitava o tempo de trabalho exercido antes dos 12 anos, justamente por ser uma hipótese de trabalho proibido.

O STJ resolveu o impasse dessa questão e reconheceu, para fins previdenciários, o trabalho rural exercido antes dos 12 anos, sob o argumento de que se o trabalho infantil não fosse admitido para este fim, haveria uma dupla punição ao trabalhador, indo na contramão da proteção social conferida ao menor pela constituição.

Em que pese a proibição do trabalho infantil, a norma Constitucional não pode ser interpretada em prejuízo ao menor, sob pena de privá-lo dos seus direitos.

Portanto, fique atento: caso tenha trabalhado em atividade agrícola quando ainda criança, será possível a revisão da aposentadoria para incluir o tempo trabalhado.

3– COMO COMPROVAR A ATIVIDADE RURAL?

Primeiramente, cabe destacar que o trabalhador rural pode ser classificado como empregado rural, autônomo (contribuinte individual), empresário e segurado especial. Para o segurado especial, existem regras diferenciadas em relação as demais modalidades de contribuintes. Por isso, será tratado em outra oportunidade.

O empregado rural é aquele que trabalha com relação de emprego na área rural/agrícola. Já o autônomo, trabalha sem vínculo de emprego, mas contribui para o INSS. Por fim, o empresário rural é o proprietário de empresa na área rural, e contribui para a previdência como contribuinte individual.

Em que pese as classificações, não há diferenciação para a previdência, sendo considerada apenas a natureza e local de exercício da atividade. No que tange a comprovação da atividade, destaca-se que, muitas vezes, o segurado não terá registros formais, ou anotação na Carteira de Trabalho. Assim, o trabalho poderá ser comprovado través de autodeclaração da atividade rural, complementada pelos documentos estabelecidos no art. 106, da Lei 8.213/91.

São eles:

-contrato individual de trabalho ou CTPS;

-contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

– declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ou documento que a substitua;

– bloco de notas do produtor rural;

– notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

– documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

– comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

– cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou

– licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

Ainda, para inclusão do período rural trabalhado com a família, quando o segurado ainda era menor de idade, podem ser apresentados documentos em nomes dos pais, que se utilizavam da terra para o sustento da família.

4 – CONCLUSÃO

Em grande parte dos benefícios previdenciários o tempo de contribuição interfere diretamente no cálculo da renda inicial mensal. Dessa forma, a revisão da aposentadoria para inclusão de período rural trabalhado e não computado é uma excelente oportunidade para garantir o melhor benefício.

Ainda, se o segurado se aposentou reconhecendo tempo rural, ainda há a possibilidade de aumentar o tempo total de contribuição, reconhecendo o período trabalhado anteriormente dos 12 anos de idade

Portanto, o tempo de trabalho rural deve ser analisado com bastante cuidado e dedicação, preferencialmente com a ajuda de advogado especializado, para que seja possível o reconhecimento desse tempo e a correta inclusão na aposentadoria.

Fique atento, pois o reconhecimento de 1 ou 2 anos a mais de tempo de contribuição já pode representar uma melhora significativa na renda mensal do seu benefício.

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