O #PapoPrev de hoje é sobre a revisão para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência. Pegue sua xícara de café e vamos saber mais sobre o benefício e a possibilidade de pedir a revisão.

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência foi instituída pela Lei Complementar nº 142, de 2013, e é voltada especificamente para os segurados com deficiência que cumpram os requisitos de idade/ tempo de contribuição. O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade na condição de pessoa com deficiência, sendo esta classificada em três níveis: leve, média ou grave.

A nossa legislação considera que, para ser reconhecida a deficiência, a pessoa deve ter impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com os demais. Além disso, o impedimento deve ser de longo prazo, o que, segundo entendimento do INSS, significa dizer que é superior a dois anos.

Cabe destacar que, muitas vezes, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) acaba sendo concedida no lugar da aposentadoria da pessoa com deficiência, o que pode ser desvantajoso para o segurado.

A aposentadoria por incapacidade permanente é voltada para os trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, acabam incapazes para labor e insuscetíveis de reabilitação. Por outro lado, a aposentadoria da pessoa com deficiência não tem a ver com incapacidade para o trabalho e costuma ter regras mais vantajosas.

Nesse sentido, é importante que os segurados que fizeram requerimento da aposentadoria a partir de 09/11/2013, mas não fizeram o pedido específico da aposentadoria da pessoa com deficiência, fiquem atentos, pois podem pedir a revisão do benefício para alterar a espécie da aposentadoria concedida.

Em diversos casos o segurado não faz o pedido específico para a aposentadoria PCD, ou deixa de apresentar a documentação médica que evidencia a deficiência, e acaba sendo enquadrado na aposentadoria comum, com incidência de fator previdenciário, o que diminui o valor do benefício.

Após o pedido de revisão, o cidadão passará por avaliação biopsicossocial, realizada pela equipe multidisciplinar da perícia médica federal, a fim de definir a deficiência e seu respectivo grau. Com o reconhecimento da deficiência pela perícia, o benefício deverá ser revisto pelo INSS para alteração da espécie da aposentadoria concedida para a aposentadoria da pessoa com deficiência.

A revisão também é possível para verificar se o INSS aplicou todos os critérios de cálculo corretamente.

Assim, é de extrema importância se atentar para as possibilidades de revisão, uma vez que, mesmo sendo dever do INSS conceder o melhor benefício, essa regra, muitas vezes, acaba não sendo aplicada no caso concreto.

Para ter garantido o seu  direito, é aconselhável procurar advogado especialista, a fim de fazer um estudo de viabilidade sobre o seu caso.

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