PASSO A PASSO PARA VERIFICAR SE VOCÊ POSSUI DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA

Primeiramente, cabe esclarecer que o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) é um dos benefícios previdenciários, e é devido às pessoas com problemas de saúde e que não conseguem mais trabalhar.

A Lei 8.213/91 dispõe sobre o benefício da seguinte forma:

Art. 59 – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Nesse sentido, temos que, os requisitos para fazer jus ao recebimento do auxílio doença são qualidade de segurado, carência e incapacidade para o trabalho.

Se esse é o seu caso, leia esse texto até o final para saber quais são os requisitos para concessão do benefício e como requerê-lo no INSS.

QUALIDADE DE SEGURADO

Um requisito indispensável para conseguir o seu benefício de auxílio-doença é a qualidade de segurado – condição atribuída a todo cidadão que realize sua inscrição junto ao INSS e efetue os recolhimentos das contribuições previdenciárias, ou seja, que pague o INSS.

Dito isto, é importante que você sabe quando será responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. Caso você trabalhe de forma autônoma, terá que pagar o INSS por meio dos famosos carnês de contribuição ou, ainda, emitir a GPS no site da receita federal e paga-la mensalmente ou trimestralmente.

Da mesma forma, as pessoas que não exercem atividade remunerada, por exemplo, as donas de casas, e que desejam ser seguradas da previdência para usufruir de seus benefícios, são responsáveis pelo próprio recolhimento.

Todavia, se você trabalha como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial ou contribuinte que presta serviço para empresa, você não será o responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e nem poderá ser prejudicado caso a empresa não pague o INSS devidamente. De toda forma, você terá que comprovar que exerce a atividade remunerada nestas condições citadas acima.

Válido esclarecer que o período de graça nada mais é que o tempo em que você mantém a qualidade de segurado, embora pare de contribuir para o INSS.

Para saber se você possui qualidade de segurado, utilize essa calculadora do Cálculo Jurídico que irá indicar se você possui ou não qualidade de segurado:

LINK DA CALCULADORA DE QUALIDADE DE SEGURADO

Se você está desempregado ou parou de pagar o INSS, não se preocupe que a calculadora também irá considerar essas circunstâncias no momento de verificar se você possui qualidade de segurado!

CARÊNCIA

Outro requisito necessário para concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é a carência. Por sua vez, a carência consiste em um número mínimo de recolhimentos realizados à previdência social para adquiri o direito a um benefício previdenciário.

Em regra, o período de carência é de 12 meses. Ou seja, somente após pagar o INSS por 12 meses é que você preencherá o requisito de carência para concessão dos benefícios por incapacidade para o trabalho (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença).

Porém, o prazo não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza ou se o trabalhador for acometido de alguns tipos de doença expressamente especificada em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.

Exemplos de algumas doenças graves isentas de carência: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS e hepatopatia grave.

E como fica o caso das pessoas que pararam de pagar o INSS e perderam a qualidade de segurado?

Embora tenha parado de contribuir para a previdência e com isso, ter perdido a qualidade de segurado, nada impede a reaquisição da qualidade de segurado para que o cidadão se resguarde quanto aos riscos sociais inerentes à vida em sociedade.

No entanto, não basta ter 1 novo recolhimento para que o segurado recupere a carência necessária para concessão de alguns benefícios previdenciários. Vale lembrar que a carência quando da reaquisição da qualidade de segurado teve muitas alterações ao longo dos anos, no entanto, desde 18 de junho de 2019, data de vigência da Lei n° 13.846/19, exige-se, a partir da nova filiação, a metade da carência exigida anteriormente. Assim, há uma possibilidade de aproveitar as contribuições feitas antes do segurado perder sua condição de segurado.

Desse modo, a carência exigida para segurados que voltaram a contribuir para o INSS conseguirem o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são de 6 meses.

INCAPACIDADE PARA O TRABALHO

Por fim, exige-se o requisito da incapacidade para o trabalho que traduz a impossibilidade física ou mental para o exercício de atividade profissional. Para requerer o benefício é necessário a incapacidade de exercer o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, como já vimos acima.

Cumpre destacar que para fins de concessão do benefício do auxílio-doença, não é exigido ao segurado que esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que se encontre impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual. Na hipótese do segurado estar incapaz de forma total e definitiva para o exercício de qualquer atividade profissional, sem expectativa de recuperação, terá direito a receber a aposentadoria por invalidez (auxílio por incapacidade permanente).

Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade, e esta deve ser comprovada por meio de exame periódico realizado pela perícia médica da Previdência Social.

 VERIFIQUEI QUE TENHO DIREITO A RECEBER O AUXÍLIO-DOENÇA! ONDE FAÇO MEU AGENDAMENTO?

Você poderá realizar o agendamento junto ao INSS por meio do 135 ou por meio do site ou aplicativo do MEU INSS.

Vale lembrar que as ligações para o 135 são gratuitas para quem utiliza telefone fixo ou telefone público!

CONCLUSÃO

Pronto, agora você já possui as informações necessárias para saber se possui direito ao auxílio-doença e realizar o seu requerimento administrativo sozinho.

No entanto, caso ainda tenha dúvidas quanto ao seu direito ao benefício, procure um advogado especialista para verificar se você preenche todos os requisitos necessários para concessão do auxílio-doença.

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